"Madeira deve ser um Estado federado dentro da República Portuguesa"

O presidente do PSD-M, Alberto João Jardim, assume-se como federalista e considera que Portugal deveria ser uma federação, em contraponto ao Estado unitário actualmente consagrado na Constituição da República portuguesa.

"Ideologicamente e em termos de autonomia política, eu, hoje, sou um federalista", revela Alberto João Jardim em entrevista à Agência Lusa.

"Entendo que a Madeira, independentemente da restante estrutura do Estado ser federal ou não federal, deve ser um Estado federado dentro da República portuguesa", acrescenta o líder do PSD-M e presidente do Governo Regional, numa abordagem à moção que leva ao XII Congresso Regional da Madeira do seu partido, que se realiza, no Funchal, a 05 e 06 de Abril.

Na moção que leva ao Congresso, o militante número 29 do PSD-M defende a criação do "presidente da Região" à semelhança do que acontece no regime constitucional espanhol.

"Como na Constituição espanhola, a legislação deve ser promulgada pelo "Presidente da Região" e responsável pelo Executivo, eleito pelos seus pares, deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, legislação obviamente sujeita à fiscalização do Tribunal Constitucional ou da Instituição que um dia necessariamente o substitua", escreve João Jardim na moção "Vencer 2011", cuja sugestão considera, no entanto, ser ainda "uma posição mitigada" face à sua assumida posição federalista.

"Sou um homem livre em democracia e é isso que concebo para a Madeira", adianta, lembrando que a Região "já tem alguns aspectos de Estado federado, nomeadamente poder legislativo, obrigação de ser ouvida em matéria de política externa que envolva o seu território e detém as receitas fiscais nela cobradas".

Recusa o epíteto de independentista ou semi-independentista que alguns sectores o acusam "porque tem orgulho em ser português mas não tem orgulho em certos portugueses" e defende uma revisão Constitucional em 2009 que defina e clarifique as competências do Estado e das regiões autónomas: "há campos que ficam para o Estado, há campos que ficam para a Região e é essa a visão federal que tenho para as autonomias".

João Jardim advoga que os atributos de soberania, os direitos liberdades e garantias, o direito penal e de família, a política externa e de defesa, as alfândegas e os tribunais de recurso devem ser competências do Estado "e o resto é com a Região".

"Nem o Estado se mete na vida da Região, nem esta se mete na vida do Estado", declara nesta concepção de um novo ordenamento jurídico-político de Portugal.

Afirma que, independentemente do Governo que sair das eleições legislativas nacionais de 2009, os deputados da Madeira à Assembleia da República suscitarão um processo de revisão constitucional que tenha em linha de conta o que a sua moção defende.

"Se o Estado recusar a revisão Constitucional sem a fundamentar devidamente porque é que a recusa, aí teremos um problema complicado e os madeirenses deverão, então, reagir", chama a atenção.

"Estas questões da autonomia - conclui o presidente do PSD-M - já estavam há muito tempo resolvidas se fosse possível, constitucionalmente, fazer um referendo sobre a autonomia porque tanto os madeirenses como os açoreanos sabem o que querem".

In Expresso