Conselho Científico para a Avaliação de Professores terá carácter político se a ministra o presidir

Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje que a possibilidade de a ministra da Educação presidir ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) retira a este órgão o carácter científico, conferindo-lhe "mero carácter político".

"Trata-se, no entender desta Federação, de uma clara menorização do conselho científico, reforçada pelo facto de o próprio ministro da Educação de turno poder presidir às suas reuniões, retirando-lhe o carácter científico e conferindo-lhe mero carácter político", afirma a estrutura sindical, em comunicado.

De acordo com o decreto-regulamentar que define a composição e o modo de funcionamento do CCAP, publicado terça-feira em Diário da República, o membro do Governo responsável pela área da Educação pode participar nas reuniões deste órgão, "a convite do presidente ou por sua iniciativa", assumindo nestes casos as funções de presidente.

As deliberações do CAAP, "órgão consultivo do Ministério da Educação dotado de autonomia técnica e financeira", são tomadas por maioria simples, tendo o seu presidente voto de qualidade.

O CAAP, que deverá estar constituído 60 dias a contar a partir de terça-feira, é composto por um presidente, cinco professores titulares em exercício de funções, cinco individualidades que representem associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da Educação e três representantes do Conselho das Escolas. Os professores e as individualidades são designados pelo ministro da tutela.

"Para a FNE, a composição do referido órgão é ambígua, tendo em conta que o decreto publicado não confere a obrigação de que as pessoas que o venham a compor sejam especialistas na área da avaliação. Este é mais um factor que retira credibilidade ao modelo proposto pela tutela", acusa a federação.

Sublinhando que as escolas já se encontram a meio do 2º período lectivo, a FNE lamenta que os professores que vão ser avaliados ainda não conheçam os instrumentos nem as metodologias de avaliação, quando lhes é exigida a identificação dos objectivos para os anos lectivos de 2007 a 2009, "num prazo excessivamente curto".

In Publico