Bar multado pela PSP

Um bar em Espinho foi autuado pela PSP de Aveiro numa operação de fiscalização de rotina por exceder a área destinada a fumadores e não ter a funcionar qualquer equipamento de extracção de ar.
No entanto, o estabelecimento não foi obrigado a mudar rigorosamente nada até que Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) se desloque às instalações.

A PSP alega que compete à ASAE confirmar a medição da área destinada a fumadores, bem como a qualidade dos equipamentos que preservam a qualidade do ar.

Ao CM, o comissário Sérgio Loureiro explicou que “a legislação do tabaco é ainda muito recente e que nem tudo está definido no que toca à actuação das forças de segurança”, mas acrescenta: “Se o estabelecimento fosse encerrado ou obrigado a corrigir a alegada infracção poderíamos estar a provocar um prejuízo ao proprietário superior ao bem público que pretendíamos proteger.”

No caso concreto, refere ainda o comissário, “se a questão da falta de extracção neste bar era flagrante, já a medição das áreas – de fumadores e não fumadores – terá de ser feita com todo o rigor”.

CAMPANHAS ANTITABACO

A Comissão Europeia propôs ontem continuar a retirar um montante dos subsídios ao tabaco para financiar campanhas de sensibilização contra o tabagismo, podendo esse valor atingir os 16,8 milhões de euros por ano.

De acordo com a prorrogação de dois anos decidida em Bruxelas, continuarão a ser destinados cinco por cento do orçamento anual de ajudas ao tabaco para um fundo europeu que irá financiar “políticas de informação para melhorar a sensibilização pública em relação aos efeitos nocivos do consumo de tabaco”.

In Correio da Manhã