ASAE vai fiscalizar as camas ilegais

O Governo quer acabar com as camas paralelas ou ilegais. Para isso vai simplificar os processos de licenciamento, pôr as autarquias a controlar os alojamentos turísticos e a Agência para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a fiscalizar.
Os proprietários “terão todo o interesse” em entrar no circuito formal da economia, nomeadamente porque poderão beneficiar dos “mecanismos oficiais de promoção”, sublinha ao Correio da Manhã o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.

A lei anterior – a nova já foi aprovada em Conselho de Ministros aguardando publicação – era muito complexa e burocrática, o que desencorajava os proprietários a fazerem o processo de licenciamento. Só no Algarve calcula-se que o número de camas ilegais possa rondar as trezentas mil. “Licenciar uma moradia turística era o mesmo que registar uma unidade hoteleira”, recorda Bernardo Trindade. Para dar resposta a este problema a nova lei criou uma nova tipologia, a de alojamento local, que permite englobar classes que até agora não respondiam aos requisitos”, explicou uma fonte do sector.

A simplificação do processo e a redução dos prazos são um “incentivo” aos proprietários, sublinha o secretário de Estado do Turismo. As câmaras, por seu lado, não só poderão arrecadar impostos como irão aplicar as coimas por incumprimento. Os clientes terão assim maiores garantias na prestação dos serviços.

Paralelamente é criado um Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos, que permitirá o controlo sobre o alojamento disponível.

In Correio da Manha